O acusado havia sido condenado a uma pena de 18 (dezoito) anos de reclusão pelo homicídio de Priscila Brenda Pereira Martins. Com a anulação, o acusado será submetido a novo julgamento

Após a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a Sessão do Tribunal do Júri realizada em 28 de abril de 2023, que resultou na condenação do acusado P.V.A. a uma pena de 18 (dezoito) anos de reclusão pelo homicídio de Priscila Brenda Pereira Martins da Silva, foi anulada. A anulação ocorreu devido à quebra da incomunicabilidade do corpo de jurados, como declarado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

Diante disso, outro julgamento será marcado, oportunidade em que o acusado será submetido a novo julgamento. Em nota, o MPGO reafirmou o compromisso com a seriedade e o respeito aos princípios legais, garantindo que a atuação durante o novo julgamento seguirá os mesmos padrões de rigor e comprometimento observados anteriormente.

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A anulação da sessão do Tribunal do Júri ocorre após a defesa do acusado, representada pelo advogado Dr. Leonardo de Paula, ter apresentado argumentos contundentes sobre a quebra de protocolo durante o processo. A defesa, em sua nota pública, ressaltou que uma das juradas selecionadas para compor o conselho de sentença não revelou sua incompatibilidade de participação devido a seu envolvimento prévio com o caso.

Conforme a defesa, a jurada em questão teria expressado opiniões sobre o caso em suas redes sociais, compartilhando reportagens jornalísticas tendenciosas e realizando postagens durante o próprio julgamento. Tal conduta comprometeu a imparcialidade e a integridade do processo, levando à decisão unânime do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de anular a sessão do Tribunal do Júri.

Confira na íntegra a nota do MPGO:

O Ministério Público do Estado de Goiás esclarece que a Sessão do Tribunal do Júri, em que o acusado Paulo Vítor de Azevedo foi condenado pelo homicídio de Priscila Brenda Pereira Martins da Silva, foi anulado devido à quebra de incomunicabilidade do corpo de jurados.

Diante disso, outro julgamento será marcado, oportunidade em que o acusado será submetido a novo julgamento.

Nesta ocasião, mais uma vez, o Ministério Público atuará em Plenário com a mesma seriedade e compromisso com que atuou no júri antecedente.

Luís Antônio Ribeiro Júnior
Promotor de Justiça
7ª Promotoria de Justiça de Catalão