Supremo determina que atos de homofobia e transfobia contra indivíduos sejam punidos como injúria racial
Na prática, quem for responsável por atos dessa natureza não terá direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente. O Supremo Tribunal Federal determinou que atos de homofobia e transfobia contra indivíduos sejam enquadrados como crime de injúria…
