-Projetos:
– 1º – Projeto de Lei nº 40/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal através da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE – a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, UM LOTE DE TERRENO, caracterizado como 12ª do Decreto Municipal de Desmembramento nº 2.906, de 02 de maio de 2016”.
– Projeto em deliberação.
– 2º – Projeto de Lei nº 41/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a proteção de lote situado em Área de Preservação Permanente, situado no Loteamento Novo Horizonte, nesta cidade, e dá outras providências”.
– Projeto em deliberação.
– 3º – Projeto de Lei nº 17/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Cria zona de expansão urbana descontínua e dá outras providências”.
– Projeto em 1ª votação.
– 4º – Projeto de Lei nº 38/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera a redação do inciso VI, § 3º, do Art. 1º da lei municipal de nº 2.778, de 29 de novembro de 2010 da forma que especifica e dá outras providências”.
– Projeto em 1ª votação.
Fonte: Câmara municipal de Catalão
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