Projeto foi sancionado nesta segunda-feira (5)

O projeto de lei que acaba com a exigência do consentimento expresso do cônjuge para cirurgias, como laqueadura e vasectomia, foi sancionado nesta segunda-feira (5) e as alterações na lei entram em vigor após 180 dias da sanção.

A medida também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar o procedimento cirúrgico de esterilização. Porém, se homens e mulheres tiverem, pelo menos, dois filhos vivos, estão autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade, o que já era previsto no texto original.

Outra alteração é a opção de a laqueadura ser feita durante o período do parto. De agora em diante, a mulher pode solicitar o procedimento com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto, observando-se as condições médicas.

Como era antes?

No texto original da lei 9.263, era dito que, em relações conjugais, a prática de cirurgias de esterilização só poderia ser realizada com o consentimento do cônjuge. Com a mudança, esse parágrafo foi suprimido, o que é considerado um avanço aos direitos das mulheres, apesar de a alteração também contemplar os homens.

Além disso, anteriormente, a esterilização não poderia ser feita durante o parto ou aborto. Com a alteração, as mulheres não precisam mais ser submetidas a dois procedimentos, como uma cesárea e, posteriormente, a laqueadura, o que facilita o processo.

(Com informações, Minha vida)