Projeto de lei que acaba com a exigência do consentimento expresso do cônjuge para cirurgias, como laqueadura e vasectomia, é sancionado nesta segunda-feira (5)
Projeto foi sancionado nesta segunda-feira (5) O projeto de lei que acaba com a exigência do consentimento expresso do cônjuge para cirurgias, como laqueadura e vasectomia, foi sancionado nesta segunda-feira (5) e as alterações na lei entram em vigor após…