A recomendação vale para hotéis, pousadas, resorts, condo-hotéis, condomínios com parque aquático e clubes instalados naquele município turístico.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, que adote as providências necessárias para regulamentação local do funcionamento de atividades de recreação, em especial quanto à emissão de ruídos emitidos. A recomendação vale para hotéis, pousadas, resorts, condo-hotéis, condomínios com parque aquático e clubes instalados naquele município turístico.

A orientação da promotora de Justiça, Fabiana Cândido, titular da 4ª PJ da comarca é no sentido de que os níveis sigam diretrizes constantes nas Legislações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) -NBR 10.151/2000 e 10.152/2017 e nos Códigos Municipal do Meio Ambiente e de Posturas de Caldas Novas.

Ela relata que a medida foi adotada após chegar a seu conhecimento que as denúncias sobre o barulho excessivo ocasionado por essas atividades têm aumentado de maneira significativa na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh). Assim, visando a uma solução extrajudicial da situação, foi realizada, na última terça-feira (9/4), reunião na sede do Ministério Público de Caldas Novas, que contou com a presença da equipe da Semmarh, da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos e representantes de empreendimentos, sendo deliberada a necessidade de regulamentação municipal específica.

*Com informações de Cristiani Honório, com informações da 4ª PJ de Caldas Novas / Assessoria de Comunicação Social do MPGO