-Projetos:
– 1º – Projeto de Lei Complementar nº 04/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera o percentual de tributação do item 7.02, do Art. 120, da Lei Complementar Municipal de nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”.
– Projeto em 1ª votação.

– 2º – Projeto de Lei Complementar nº 03/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.
– Projeto em 2ª votação.

– 3º – Projeto de Lei nº 48/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga a Lei Municipal nº 1.520, de 18 de abril de 1996, e dá outras providências”.
– Projeto em deliberação.

– 4º – Projeto de Lei nº 49/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências”.
– Projeto em deliberação.

Fonte: Câmara municipal de Catalão