O juiz Dr. Luciano Henrique de Toledo, titular da 1º Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Catalão-GO, expediu edital de seleção para custeio de projetos, disponibilizado de recursos provenientes de prestações pecuniárias, depositadas em conta vinculada à Vara da Execução Penal local.

Conforme o Edital nº 01/2022, poderão participar da seleção projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente credenciada, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, “desde que estes atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério desta unidade gestora, que atue no Município de Catalão”.

O Edital foi disponibilizado hoje, segunda-feira, 09/05/2022, com publicação na terça-feira, 10/05/2022, no Diário de Justiça Eletrônico, ANO XV – EDIÇÃO Nº 3467 – SEÇÃO III.

As instituições deverão protocolar o projeto junto a Diretoria do Foro da Comarca de Catalão-GO, por meio do e-mail [email protected] das 13:00 às 18:00 horas, até 30 (trinta) dias após a publicação deste edital, apresentando, no ato do protocolo, todos os documentos, em formato de pdf, exigidos no citado edital.

O projeto deverá conter identificação dos responsáveis pela sua execução, objetivos e justificativa; prazo inicial e final; tipo de pessoa a que se destina; indicação de beneficiários diretos e indiretos; o valor total, instruído com, no mínimo, três orçamentos dos bens a serem adquiridos e dos materiais a serem utilizados; e, por último, o cronograma de execução.

O valor total para execução de cada projeto não poderá ser superior a 40 salários-mínimos.

Confira o EDITA (clique aqui, edital em pdf)