Ação civil pública proposta em 2012 resultou em um acórdão em março deste ano, com obrigatoriedade de demissão dos funcionários com contratos irregulares.

Por decisão da Justiça, todos os funcionários que estão com contrato irregular na Universidade Estadual de Goiás (UEG) precisarão ser desligados da Instituição até o final deste ano. A medida atinge 1.469 servidores, sendo 705 docentes e 764 técnicos administrativos. Os desligamentos irão ocorrer em duas datas: 30 de novembro e 15 de dezembro.

De acordo com o reitor da UEG, Rafael Borges, a Universidade já preparou um edital de processo simplificado, que será lançado no próximo mês, para repor o quadro de professores. Quanto aos técnicos-administrativos, será utilizada reserva técnica do último concurso público de servidores efetivos. No dia 30 haverá o desligamento dos servidores da limpeza e técnico-administrativos. Em 15 de dezembro serão os docentes com contratos irregulares.

O serviço de limpeza não será prejudicado, haja vista contratação de uma empresa terceirizada. Para o treinamento dos novos servidores e para a continuidade dos serviços vitais para a UEG, cerca de 50 servidores técnico-administrativos permanecerão trabalhando por ora.

O reitor destaca que, desde que a UEG foi criada, há exatamente 20 anos, a maioria dos servidores é temporário, ou seja, foi contratada por período delimitado de um ano, com prorrogação de, no máximo, mais 365 dias.

Rafael Borges ainda lembra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma série de recomendações, em 2014, para diminuir este tipo de contratação. Na época, os temporários representavam mais de 70% da folha de pagamento. “Existem casos de contratos que estão irregulares há 18 anos, praticamente desde que a UEG foi fundada”, esclarece.

Com informações de Altair Tavares