O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (12), resolução que anexa a comarca de Cumari à comarca de Goiandira e autoriza a instalação da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos na comarca de Catalão. A sessão foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França.

De acordo com o presidente do TJGO, após diversos estudos realizados pela administração, essa restruturação foi o formato mais adequado para manter magistrados mais próximos da comunidade, priorizando a prestação jurisdicional.

“Inicialmente, foi proposta a desinstalação das comarcas de Goiandira e de Cumari, mas tivemos o entendimento, após levantamentos e estudos, que seria melhor para a população local, que Cumari passe a integrar a comarca de Goiandira, que já conta com uma magistrada, que foi titularizada também na sessão desta quarta-feira”, explicou França.

Vara da Fazenda Pública em Catalão

Com esse aprimoramento da organização judiciária, a comarca de Catalão receberá nova unidade judiciária, uma Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos, prevista na resolução aprovada. O presidente do TJGO ainda explicou que a medida tem o intuito de promover uma distribuição mais eficiente dos processos e juízes na região.

A resolução será disponibilizada no Diário da Justiça desta quarta-feira (12) e publicada hoje (13). A Vigência ocorrerá cinco dias após essa publicação.

Com informações Rota Jurídica.