A título de esclarecimento sobre um projeto enviado a Câmara Municipal de Ouvidor, da autoria do prefeito de Ouvidor, Onofre Galdino (PMDB), foi motivo de muita conversa em vão pelas redes sociais, com várias mentiras e calúnias contra a atual administração do município.

O Blog Zap Catalão, foi atrás da informação e vem esclarecer aos cidadão Ouvidorense, o projeto do prefeito Onofre, enviado à Câmara Municipal de Vereadores nesta segunda-feira (02), que trata de alteração no código tributário.

A lei complementar 157/2016, criou algumas figuras na tabela de serviço do ISS, e deu o prazo de até 1 ano para o município regularizar nos seus respectivos códigos tributários.

A vantagem para o município é na sua arrecadação, que pode vir a gerar uma maior receita de arrecadação nos impostos. Frisa-se que a lei complementar é federal que impôs isso aos municípios, e não o município que quer aumentar o tributo.

Tanto é que a tabela que existia vai ser mantida, só foi criada pelo Governo Federal cinco figuras novas no ISS, como anteriormente foi citado.

Também, foram alteradas mais nove tipos de serviços, totalizando quatorze.

Através da secretaria da fazenda de Ouvidor, as informações que o blog Zap Catalão recebeu é que essa iniciativa é da União, através do Governo Federal, que aliás, já repassou a todos os municípios do país que terão até 29 de Dezembro de 2017 para se regularizar.

É na noite de segunda-feira (02), na Sessão da Câmara, o projeto foi retirado pelo Presidente da Câmara, Wison Junior, por falta de quórum.