Em Goiás, parcela do benefício emergencial foi recebida até por quem declarou à Justiça Eleitoral patrimônio acima de R$ 8 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem uma lista com os candidatos à eleição deste ano que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho. Goiás foi o quinto Estado com maior número de políticos citados no levantamento produzido pelo órgão, com 667 nomes. Entre eles, cinco são do município de Catalão, há casos com declaração de bens superior a R$ 8 milhões.

Ao todo, foram identificados 10.724 candidatos beneficiários no País. Para o ministro Bruno Dantas, que tornou público o documento, o valor declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que há potencial recebimento indevido do benefício. O argumento é de que há indícios de que possuem renda incompatível com as regras do programa do governo federal.

Depois dos apontamentos, o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU. Para a reportagem, a pasta afirmou que 1.262 já haviam sido cancelados anteriormente. Entre os goianos, 90 estavam nesse grupo e os outros 577 só tiveram o pedido de retirada considerado após os indícios apresentados pelo Tribunal.

Candidatos a vereador com alto patrimônio declarado foram os que mais solicitaram o auxílio durante a pandemia do novo coronavírus. Representaram 91,9% entre os goianos. Depois aparecem candidatos a prefeito e vice-prefeito, ambos com 4,05%. No topo da lista no Estado, consta o agricultor João Geraldo Costa (PTB), que já estava com a candidatura a prefeito de Vila Boa, no Entorno do Distrito Federal (DF), indeferida.

Procurado pelo POPULAR, o ex-concorrente confirmou o patrimônio de R$ 8,7 milhões declarado, porém nega ter recebido auxílio. “Só se estão contando que estou aguardando aposentadoria, mas não estou sabendo disso não.” Pelos dados do governo federal, ele teria recebido R$ 600 e feito a solicitação pelo aplicativo da Caixa.

Erros

No despacho sobre o assunto, o ministro Bruno Dantas informou que há risco “de erro de preenchimento de informações por parte dos candidatos, bem como de fraudes estruturadas com dados de terceiros, eventos dos quais o Ministério da Cidadania demonstra ter plena percepção da probabilidade de ocorrência e para os quais se espera que haja controles internos mitigadores”.

Com segundo maior patrimônio declarado entre os goianos (R$ 8,173 milhões), o candidato a vice-prefeito de Pontalina, no Sul do Estado, José Caitano da Costa (PSC), informou também que não se lembra de ter recebido o benefício. Sobre o patrimônio, acredita em erro. “Não tenho grande propriedade, não tenho patrimônio, não sei como saiu o meu nome.” O levantamento mostra que teria recebido R$ 300 por um pedido via app e que teve o auxílio cancelado antes da decisão do TCU.

De outro lado, há casos como o da candidata a vereadora de Anápolis, cidade do Centro goiano, Ana Maria Alves (PDT). No TSE, o patrimônio é de R$ 7,5 milhões e ela está no Cadastro Único. Recebia do Bolsa Família. Com a pandemia, confirma que sacou R$ 300 do auxílio da Covid-19. “Não vem dinheiro para trabalhar na política como candidata”, justifica.

Segundo ela, o patrimônio se refere a uma propriedade rural de onde ela não tem renda, não mora no local e ainda está em disputa na Justiça para que possa de fato constar como bem. “Enquanto isso, você não pode passar fome. Não deveria constar como bem e nem acho que o valor está correto”, diz.

Na disputa na capital, entre os políticos com maior soma dos bens, a reportagem não conseguiu contato com os vereadores que estão no topo. A candidata Claísa dos Santos Deiró (PSL) aparece em primeiro com R$ 1,950 milhão e teria recebido R$ 300 do auxílio residual. Na sequência, está Fernando Marques Faustino (PSB) – Coletivo Fernando Boi – com R$ 1,840 milhão em patrimônio e teria recebido R$ 600. Mas a terceira colocada, a candidata a vereadora pastora Eni Mendonça (Pros), afirmou ao POPULAR que tanto o patrimônio de R$ 1,195 milhão quanto o recebimento de R$ 300 pelo benefício da União são informações corretas. “Dei entrada porque tenho Simples e no período da pandemia não vendi nada e fiquei sem fonte de renda.”

Somente TSE pode confirmar se há crime eleitoral

Um despacho assinado ontem pelo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas tornou pública lista com candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. Porém, o levantamento apresenta apenas indícios de renda incompatível com quem tem o direito a receber benefício do governo federal.

Segundo o TCU, há risco de erro de preenchimento pelo candidato, de fraudes estruturadas com dados de terceiros e somente o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que pode confirmar se há eventual crime eleitoral no caso.

Em todo o País, São Paulo teve o maior número de candidatos na lista (1980) e foi seguido por Minas Gerais (1973), Paraná (903), Rio Grande do Sul (698) e Goiás (667).

Por nota, o Ministério da Cidadania informou que por lei não há restrição de elegibilidade para receber o auxílio com base no patrimônio. Só que a Medida Provisória nº 1000/2020 veda a concessão a requerentes com posse ou propriedade de bens e direitos de valor total ou superior a R$ 300 mil. “Este texto legal tem como pilares a proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal.”

O órgão divulga que tem atuado em conjunto com Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio emergencial. O governo conseguiu recuperar R$ 192,3 milhões pagos a pessoas que não se enquadraram nos critérios de recebimento. Há o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br para restituir os valores e também canal para que denúncias possam ser feitas. O Ministério da Cidadania admite que direcionar os recursos a quem realmente mais precisa deles “é uma tarefa complexa”. Mesmo no caso do cancelamento do que foi detectado pelo TCU se mantém a possibilidade de os beneficiários contestarem as informações nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.

Em Goiás, 667 candidatos com patrimônio declarado acima de R$ 300 mil receberam auxílio emergencial, segundo levantamento do TCU. Confira a lista:

Candidatos à eleição que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e receberam auxílio

Com informações do O Popular