Segue o resumo e atualização dos diversos processos movidos pelo METABASE em defesa da categoria:

1ª) ação do intervalo interjornada da Mina Mosaic – o Sindicato, autorizado pelos trabalhadores, firmou acordo com a empresa para pagamento das horas extras pela supressão do intervalo intrajornada no turno da madrugada para os trabalhadores do setor de Mina e Lavra . Os trabalhadores interessados já aderiram. Agora o acordo será levado para homologação judicial na Vara do Trabalho de Catalão. Após a homologação, os trabalhadores receberão os créditos aceitos no prazo de 10 dias úteis;

2ª) ação de diferenças no adicional noturno da Mosaic – o Sindicato conseguiu grande vitória na Vara de Catalão que determinou que a Mosaic efetue o pagamento do adicional noturno com a incorporação na base de cálculo dos adicionais de periculosidade, insalubridade e revezamento de turno. A sentença foi confirmada pelo Tribunal em Goiânia e pelo TST em Brasília. A empresa recorreu agora para o Supremo Tribunal Federal. O Sindicato acompanha o julgamento final do processo;

3ª) ação horas in itinere da Mosaic – O Sindicato METABASE conseguiu a condenação da empresa na Vara do Trabalho de Catalão e no Tribunal Regional do Trabalho em Goiânia para o pagamento das horas in itinere de setembro de 2014 até a data em que a verba foi implantada em folha de pagamento (novembro de 2015). A empresa recorreu para o TST. O Sindicato trabalha agora para agilizar o processo e garantir a todos os trabalhadores do Chapadão e Terminal o recebimento de mais essa grande vitória;

4ª) ação banco de horas Mosaic – o Tribunal Superior do Trabalho confirmou as decisões favoráveis já obtidas pelo Sindicato na Vara do Trabalho de Catalão e no Tribunal Regional do Trabalho em Goiânia. Não cabe mais recurso. O Sindicato já iniciou os procedimentos para os cálculos dos valores devidos aos trabalhadores. Em breve, todos os trabalhadores da Mosaic receberão as horas extras que foram indevidamente compensadas em banco de horas;

5ª) ação PLR 2015 Mosaic – a Vara do Trabalho julgou procedente o pedido do Sindicato e condenou a Mosaic a pagar 5 salários a título de PLR 2015. A decisão foi confirmada pelo TRT18 em Goiânia. A empresa recorreu para o TST. O Sindicato tenta agora agilizar o julgamento em Brasília para os trabalhadores finalmente receberem o PLR 2015;

6ª) ação uniforme Mosaic – o Sindicato conseguiu grande vitória nessa ação. O juiz de Catalão mandou a empresa pagar R$10,00 por dia de trabalho, retroativo à 2012, a título de indenização pelas despesas com a lavagem dos uniformes. A decisão foi confirmada pelo Tribunal em Goiânia. O processo agora aguarda julgamento pelo TST, em Brasília;

7ª) ação uniforme CMOC – acordo feito pelo Sindicato e empresa já foi homologado pelo Justiça. Os trabalhadores que aderiram à transação receberão o dinheiro no mês de janeiro de 2020.

Além dessas ações, o Sindicato está estudando outros pedidos judiciais. Em breve mais novidades!

Informações Sindicato Metabase