A campanha lançada há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para reforçar o combate à violência contra a mulher deu mais um passo importante para se tornar lei nacional.

Na data de 02/06/21, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 741/2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas. Com a lei, se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho, funcionários e funcionárias deverão adotar procedimentos, segundo treinamento, para encaminhar a vítima ao atendimento especializado da localidade. Campanhas também deverão ser realizadas para divulgar a ação.

Conforme os militares, atualmente, a campanha Sinal Vermelho já se tornou lei estadual em 10 estados: Goiás, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

Em Catalão e região, a Patrulha Maria da Penha do 18ºBPM realiza um trabalho de acompanhamento, apoio e fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência.

Desde a implantação da Patrulha Maria da Penha, em 8 de março/2021, a equipe já realizou mais de 1.838 ações e o acompanhamento de 297 Medidas Protetivas de Urgência.