Na Sessão Ordinária desta terça-feira (06), que será realizada na Câmara Municipal de Catalão, o Vereador Jair Humberto (PROS), líder da bancada, apresentará o seguinte requerimento.

Confira abaixo o texto do requerimento:

“O Vereador JAIR HUMBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições regimentais art. 106 e 107, inciso X do Regimento Interno, após ouvido e aprovado em Plenário, requer a Prefeitura Municipal de Catalão por meio da Procuradoria do Consumidor do Município – PROCON, a Implementação de campanhas de conscientização dos direitos dos consumidores.

JUSTIFICATIVA

O consumidor catalano está em constante prejuízo, em ração de práticas desenvolvidas por parte do comércio e industria local.

Campanhas orientativas possibilitam ao consumidor conhecer melhores seus direitos, bem coma seus deveres.

Contribuem também para dar maior eficácia ao ordenamento jurídico que ampara esse seguimento.”

Confira abaixo imagem do documento original.