Em breve sairá o edital para inscrição municipal

A Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, vai direcionar mais de 3,8 bilhões de reais para os estados e municípios brasileiros, com a finalidade de apoiar emergencialmente o setor cultural, especialmente na área do audiovisual.

O município de Três Ranchos receberá por esta lei o valor de R$ 43.333,34, que poderão ser distribuídos em forma de premiação e fomento a produtos, ações e projetos culturais, como apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva, ou em complemento a outras formas de financiamento, apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas, capacitação, formação e qualificação em audiovisual, realização de festivais, etc.

Também, a parte da verba poderá ir para outras áreas culturais, como apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, apoio a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, dentre outras.

Segundo informações, em breve sairá o edital para inscrição municipal.

Gestores de estados e municípios têm até o final deste ano para escolher os projetos que vão receber a verba – pessoas físicas e empresas que atuam na área podem se cadastrar para ter acesso ao recurso. Como contrapartida, a lei determina que os projetos têm que promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais.

“É uma lei que faz uma transformação inédita na cultura do Brasil, que vem para socorrer e transformar a ação da cultura e que gera dinheiro, né? Porque para cada R$1 que se investe em cultura, o retorno é de R$ 1,60. Esse investimento vai fazer uma transformação social importante, que a gente precisa”, afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes.