Terminado o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2017, os sistemas da Receita Federal registraram 28.524.560 declarações até as 23h59m59s de sexta-feira, 28 de abril. Desse total, 184.348 foram enviadas por dispositivos móveis.

Quem não entregou a declaração do IRPF 2017 dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de terça-feira, 2 de maio, mas já estará sujeito a multa de 1% do imposto devido, limitada a 20%, ou o mínimo de R$ 165,74.

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Precisa ainda declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Também quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

O programa gerador da declaração continuará disponível no site da Receita Federal.

Houve crescimento na disponibilização de informações ao Fisco em relação ao ano anterior. O total de contribuintes que enviaram a declaração do IRPF 2016 foi de 27.960.663.

RESTITUIÇÃO

Os pagamentos de eventual restituição do IRPF são efetuados de acordo com o cronograma de lotes e dependem da liberação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional. A ordem dos pagamentos é definida pela data de transmissão da declaração, respeitadas as prioridades definidas em lei (idosos e portadores de doença grave ou deficiência física ou mental).