O promotor de Justiça Tommaso Leonardi, em substituição na 2ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio, está recomendando a imediata adoção de medidas, por parte da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e a prefeitura da cidade, para assegurar a manutenção e o reparo de todo o sistema elétrico instalado na unidade prisional de Pires do Rio. Segundo aponta o promotor, as providências são imprescindíveis, diante do iminente agravamento das péssimas condições prisionais daquela unidade, com elevados riscos de incêndio, como já informado pela direção do presídio.

A direção do presídio comunicou ao MP, no final de junho, que o presídio vem sofrendo sérios e graves problemas elétricos devido ao aumento do número de presos, acrescentando que a obra é de 1960 e pertence ao município. Reginaldo de Oliveira, gestor da unidade, contou ainda que acontecem várias quedas de energia e curtos-circuitos, correndo risco de incêndio, fato que, segundo ele, foi informado ao Corpo de Bombeiros e à prefeitura.

Diante da informação, o promotor instaurou procedimento administrativo para acompanhar a fiscalização na unidade prisional, assegurando a dignidade dos presos da instituição e coibindo as irregularidades noticiadas pelo diretor.

Assim, encaminhou as recomendações ao município e ao Estado para garantir a melhoria do serviço de relevância pública de execução penal, devendo os entes federativos, conjuntamente ou não, adotarem as medidas cabíveis para sanar o problema. A prefeitura e a secretaria têm cinco dias para informar as medidas adotadas.

O MP de Goiás tem como meta institucional para o biênio 2018/2019, em seu Plano Geral de Atuação (PGA), a reestruturação do sistema prisional em Goiás.

(Cristiani Honório – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Pires do Rio)