As delegacias também estabeleceriam parcerias com clínicas veterinárias públicas ou particulares para prestar assistência aos animais vítimas de maus-tratos 

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de delegacias especializadas em proteção animal para atender animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal ou outras práticas criminosas. O autor do texto é o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Além do atendimento policial especializado em proteção animal, as delegacias também estabeleceriam parcerias com clínicas veterinárias públicas ou particulares para prestar assistência aos animais vítimas de maus-tratos.

De acordo com o texto, poderiam ser atendidas tanto espécies domesticáveis como silvestres. E o atendimento ocorreria de forma ininterrupta, inclusive em feriados e fins de semana.

A proposta prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados sejam utilizados para a criação das delegacias.

O projeto de lei 211/23 ainda será despachado para análise das comissões da Câmara.

Iniciativa

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) anunciou que, em 2023, vai criar a primeira delegacia de proteção animal do Brasil. Nos últimos três anos, a PCDF registrou cerca de 1 mil ocorrências de casos de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos, animais silvestres e outros animais.

Segundo levantamento estatístico da Segurança Pública do DF, esse número só tem crescido desde 2019, com um aumento percentual de quase 65% desde então.

Com informações CNN e Agência Câmara de Notícias. (Adaptada)