O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, afirmou, nesta quarta-feira (1º), durante entrevista a TV Anhanguera/Globo, que o edital publicado prevê a substituição dos contratos vigentes e que o quantitativo previsto no processo licitatório é uma projeção do que o Estado pode contratar ao logo de até cinco anos.

“Estamos fazendo uma substituição dos contratos vigentes e não temos a intenção do aumento do número de unidades previstos”, disse Sales, excluindo qualquer margem de aumento de radares fixos de velocidade nas rodovias goianas.

O presidente da Agência explicou ainda que o planejamento em longo prazo da segurança viária em Goiás e economia para o Estado são a base do processo licitatório aberto para a instalação, dentro da necessidade técnica estabelecida ao longo dos próximos três ou até cinco anos, de controladores de velocidades e lombadas eletrônicas nas rodovias goianas.

O edital citado foi publicado na terça-feira (30), prevendo a contratação de empresas especializadas no serviço de monitoramento eletrônico de velocidade. “Estamos fazendo a celebração de um contrato de 36 meses, que pela Lei 8666, mediante prorrogações, pode ir até cinco anos”, alegou Sales.

Ele reforçou que a projeção analisa a segurança viária, normas de trânsito e o atendimento às determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), já que ainda há algumas que não foram cumpridas pelo Estado. É o caso da instalação de redutores de velocidade no raio de um quilômetro de aproximação dos postos da Polícia Rodoviária Estadual.

Segundo o documento, serão necessárias a instalação de 190 controladores de velocidade e 651 lombadas eletrônicas nas rodovias goianas ao longo do período do contrato, o que pode ou não ocorrer. A licitação ainda permitirá a contratação do serviço por valores mais vantajosos para o Estado.

O atual contrato será mantido até que o certame seja concluído, garantindo que não haja descontinuidade na prestação dos serviços. A expectativa de nova contratação é iminente, observando tão somente os prazos legais relativos ao pregão.

Decisões judiciais

A Goinfra tem ainda que cumprir decisões judiciais que determinam a instalação de equipamentos em pontos específicos, como o ocorrido no município de Alto Paraíso, onde deve ser instalados redutores de velocidade para garantir a preservação da fauna silvestre da região da Chapada dos Veadeiros.

Nesse sentido, a agência precisa também atender às recomendações do Ministério Público, baseadas em informações sobre a recorrência de acidentes graves e perdas de vidas humanas em determinados pontos. “Esse é o tipo de situação para a qual o contrato tem que ter saldo”, informou.

Com informações O Hoje