Um dia depois dos primeiros casos suspeitos de Coronavírus (COVID-19) em Catalão, a Prefeitura decretou situação de emergência em saúde pública no município. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16/3).

O texto dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Público Municipal. Abrange ações de saúde que incluem a dispensa de licitação para aquisição, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Inclui ainda a recomendação para que pessoas sintomáticas não frequentem locais públicos entre outras medidas.

O texto abrange ações de saúde que incluem suspensão de 15 dias, podendo ser prorrogado, eventos públicos e privados de qualquer natureza nas dependências do Centro de Convivência da Terceira Idade, aulas nas escolas públicas e privadas (incluindo CCPA, Fundação Cultural e Secretaria de Esportes) e Restaurante Popular.

Também veda a realização de quaisquer eventos da Administração Pública Municipal ou por ela autorizados em que ocorram a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo Coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Veja o decreto: