A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Catalão precisou ser encerrada hoje (quinta-feira, 13), devido à falta de quórum necessário para dar prosseguimento à sessão.

De acordo com o regimento interno, o Presidente da Casa pode abrir a sessão, mas não pode dar prosseguimento porque precisa de no mínimo seis vereadores no plenário.

Estavam presentes os seguintes vereadores: Marcelo Mendonça, Rosângela, Arcilon de Souza Filho, Helson Barbosa e o vereador Claudio Lima.

Segue abaixo os projetos que iriam ser votado hoje no plenário. Em destaque estaria um projeto do vereador Marcelo Mendonça, sendo: Suspensão da taxa de iluminação pública durante a pandemia.

-Projetos:

1º – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2020, de autoria dos vereadores Caçula, Cláudio Lima, Gilmar, Luiz Pamonheiro, Marcão e Rodrigão, o qual “Altera o inciso VII e acrescenta o inciso XII ao artigo 15 da Lei Orgânica do
Município de Catalão-GO, na forma que menciona e dá outras providências”.
– Projeto em 2ª votação nominal.

2º – Projeto de Lei nº 84/2020, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Denomina “PRAÇA ANTÔNIO SALVIANO DA COSTA JÚNIOR”, a Praça Pública construída no Loteamento Residencial Estrela, nesta cidade”.
– Projeto em deliberação.

3º – Projeto de Lei nº 85/2020, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA – FMGU, DE ACORDO COM O ARTIGO 53, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.439/2016, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE CATALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Projeto em deliberação.

4º – Projeto de Lei nº 86/2020, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera o Quadro de Entidades de Organizações da Sociedade Civil constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.769, de 30 de março de 2020, para acrescentar a FUNDAÇÃO DOM
PEDRO II, no rol das Empresas Parceiras do Município, com repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMIA, autorizado pelo CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
CATALÃO – CMDCAC, nos mesmos valores e regras constante da lei que ora se altera”.
– Projeto em deliberação.

5º – Projeto de Lei nº 87/2020, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Projeto em deliberação.

6º – Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria do vereador Marcelo Mendonça, o qual “Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores públicos municipais da ativa ainda que com vínculo precário, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão – Ipasc, durante o período de 120 dias e dá outras providências”.
– Projeto em 1ª votação.

7º – Projeto de Lei nº 72/2020, de autoria do vereador Marcelo Mendonça, o qual “Suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública durante o período de pandemia do coronavírus – Covid-19, observado o Decreto Lei Municipal n° 02, de 27
Março de 2020”.
– Projeto em 1ª votação.

8º – Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do vereador Sousa Filho, o qual “Dispõe sobre a necessidade da aprovação pela Câmara Municipal de Catalão, o aumento do valor das taxas de água e esgoto pela SAE – Superintendência de Água e Esgoto”.
– Projeto em 2ª votação.

9º – Projeto de Lei nº 54/2020, de autoria do vereador Sousa Filho, o qual “Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de Serviço básico de água pela SAE – Superintendência de Água e Esgoto no município de Catalão”.
– Projeto em 2ª votação.

10º – Emenda Aditiva nº 05/2020, de autoria do vereador Marcelo Mendonça, a qual “ACRESCENTE-SE o Art. 7A ao Projeto de Lei nº 74, 04 de junho de 2020”.
– Emenda em deliberação.

11º – Projeto de Resolução nº 05/2020, de autoria do vereador Pedrinho, o qual “Altera a Resolução n° 09, de 28 de agosto de 2019, referente à instituição de Título de Mérito e Bravura Catalana para a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e
Agente Penitenciário”.
– Projeto em deliberação.

12º – Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2020, de autoria do vereador Marcão da Coruja, o qual “Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Professor Jamil Barbosa à Senhora ELÂNIA MARIA MARQUES BERGAMASHI”.
– Projeto em deliberação.

13º – Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2020, de autoria do vereador Pedrinho, o qual “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CATALANO AO SR. ROGÉRIO MASSAHIKO KOGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Projeto em deliberação.

14º – Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2020, de autoria do vice-presidente, vereador Cláudio Lima, o qual “Concede a Medalha Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa ao Excelentíssimo Senhor Cleber Rosa de Oliveira”.
– Projeto em deliberação.

15º – Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2020, de autoria do vereador Pedrinho, o
qual “Concede o Título de Mérito e Bravura ao Juscelino Pena Rocha Filho”.
– Projeto em deliberação.