Em contato com o Portal Zap Catalão, a 9ª Delegacia Regional de Polícia de Catalão (9ªDRP) emitiu na manhã desta terça-feira (25) uma nota que esclarece acerca sobre as situações de acionamento da PC/IML (Polícia Civil e Instituto Médico Legal) e do SVO (Serviço de Verificação de Óbito).

Conforme noticiado na data de ontem, o corpo de um homem ficou aguardando por quase 12 horas para realizar a remoção do local onde ocorreu o óbito devido falta de médico para a emissão de declaração de óbito.

Leia a nota na íntegra:

A POLÍCIA CIVIL DE CATALÃO, face ao noticiado recentemente na impressa local, esclarece as situações de acionamento da PC/IML (Polícia Civil e Instituto Médico Legal) e do SVO (Serviço de Verificação de Óbito).

O SVO (serviço relacionado à saúde e higiene públicas) atende casos de: Morte Natural, ou seja, normalmente sem assistência de um médico, com a emissão de Declaração de Óbito por médico do sistema público de saúde; Confecção de laudos em casos com orientação especifica, nos casos de óbitos em pacientes com suspeita de doenças que requerem investigação epidemiológica (exs.: dengue, febre amarela, meningites, H1N1, hantavirose, leptospirose, etc); e Cadáveres submetidos a cirurgias, dentre outras situações não relacionadas a violência ou crime.

É de responsabilidade da PC/IML a emissão de declaração de óbito, bem como a confecção de Laudo Cadavérico, nos seguintes casos (lista exemplificativa): Homicídios; Suicídios; Afogamento; Atropelamento; Acidente com arma de fogo; Acidente com arma branca; Acidente com animais peçonhentos; Acidente de trabalho; Acidente de trânsito; Traumatismo craniano; Politraumatismo; Abortamentos provocados; Qualquer tipo de queda, seja da própria altura ou de nível acima do solo (desde que haja nexo de causalidade entre a queda que provocou a lesão e a morte); Suspeita de envenenamento (ex.: venenos em geral, inseticidas, etc.); Suspeita de uso de drogas ou overdose (ex. cocaína, crack, etc); Suspeita fundada da familia de erro médico (imperícia, imprudência ou negligência); Cadáveres em decomposição.

Deste modo, não sendo atribuição da PC/IML a emissão de laudos cadavéricos em todas as hipóteses de mortes, é necessário fazer um levantamento prévio sobre as possíveis causas do óbito (possível morte natural, ou por doença preexistente, ou morte violenta ou suspeita havendo causalidade com fatores externos, como vestígios de violência no local), para o acionamento ou da PC/IML ou do SVO.

O SVO que atende Catalão tem sede em Caldas Novas e é responsável também pelas cidades da região Sudeste (Estrada de Ferro), sendo acionado via SAMU, que recolhe o corpo e o encaminha para fins de análise e emissão da declaração de óbito (documento necessário para obter a certidão de óbito).

Assim, a Polícia Civil de Catalão esclarece as funções dos órgãos relacionados, sendo basicamente Polícia Civil e IML para mortes suspeitas e/ou relacionadas a evento criminoso previsto no Código Penal, e o SVO para mortes “naturais” sem assistência médica, refutando assim notícias veiculadas fora do contexto fático relativo às ocorrências sobre a natureza legal do evento morte e às suas atribuições previstas em Lei.

Polícia Civil – 9a DRP Catalão.