Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta terça-feira (16/5), a Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento das despesas e institui rigoroso regime fiscal à gestão estadual, a PEC do Teto de Gastos.

Foram 29 votos favoráveis, contra 11 pela rejeição. Agora, o texto será votado em segundo turno nesta quarta-feira (17).

Bastante polêmica, a matéria enfrentou resistência até mesmo entre os deputados da base. No último dia 25 de abril, seis deputados – Henrique Arantes (PTB), Francisco Jr. (PSD), Lissauer Vieira (PSB), Simeyzon Silveira (PSC), titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e Carlos Antônio (PSDB) e Virmondes Cruvinel (PPS), que são suplentes e apoiaram a medida – apresentaram voto em separado pedindo para que educação e saúde fossem retiradas da proposta. Isto porque a terceira área considerada mais sensível, segurança pública, já estava fora das contenções de gastos.

Depois de negociarem com o líder do governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), com o secretário da Casa Civil, João Furtado, e com o próprio governador Marconi Perillo (PSDB), o grupo conseguiu retirar a manutenção das promoções, dos reajustes e dos pagamento de quinquênios a todos os servidores. A proibição de concursos e incentivos fiscais também foi retirada do texto.

No plenário, a PEC foi aprovada com voto contrário dos deputados de oposição – José Nelto (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Lívio Luciano (PMDB), Paulo Cesar Martins (PMDB), Wagner Siqueira (PMDB), Adriana Accorsi (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Humberto Aidar (PT), Major Araújo (PRP) e Isaura Lemos (PCdoB) – e de Karlos Cabral (PDT). Durante a discussão da matéria, alguns deles apelaram ao grupo de seis deputados da base, apelidado de G-6, para que votassem contra a PEC, dizendo que ela atenta contra direitos dos servidores públicos.

Não funcionou. O grupo considerou que as mudanças negociadas na semana passada foram bastantes e seguiram os demais deputados da base.

Fonte: Jornal Opção