Entre os presos preventivamente também estão secretários na gestão dele, Alexandre Andrade e Gercina Novais. Ação apura irregularidades em licitações de vans. Advogados falam sobre as prisões.
O ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), foi preso na manhã desta quinta-feira (20) durante a Operação “Kms de Vantagem”. As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam irregularidades em licitações de vans do Município em 2014.
Também foram presos preventivamente Alexandre Andrade (PSB), que na época era secretário Municipal de Trânsito e Transportes e a ex-secretária Municipal de Educação, Gercina Novais.
Ao todo foram expedidos 30 mandados de prisão temporária e preventiva, além de 31 mandados de busca e apreensão. Além de Uberlândia, foram cumpridos em Catalão (GO), Goiânia (GO) e Porto Nacional (TO). Segundo a promotoria, algumas pessoas estão foragidas.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude à licitação, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, entre outros.
Gilmar Machado e Alexandre Andrade são candidatos a deputado federal e, segundo a legislação eleitoral, a partir desta sexta-feira (21) nenhum candidato pode ser detido ou preso, somente se for em flagrante.
A operação contou com o apoio do Grupo Especial de Patrimônio Público (GEPP), das unidades do Gaeco dos estados de Goiás e Tocantins, Polícia Militar e Polícia Civil.
Esta é a segunda vez no ano que Gilmar Machado é preso. A primeira foi durante a “Operação Encilhamento” que apurou irregularidades envolvendo a aplicação de recursos de institutos previdenciários em fundos de investimento. Ele foi detido em um condomínio de luxo no setor sul onde mora em Uberlândia.
Até o início da tarde desta quinta (20), os que tiveram prisão preventiva foram levados ao presídio Professor Jacy de Assis e deverão ser ouvidos na sexta-feira (21). Os demais estão sendo ouvidos no prédio do Ministério Público.
Mandados
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia. Foram 11 mandados de prisão preventiva e 19 de prisão temporária.
Em Uberlândia, 14 equipes da Polícia Militar e uma da Polícia Civil deram cumprimento a sete mandados de prisão preventiva, oito de prisão temporária, além de 15 mandados de busca e apreensão.
Já em Goiás, foram quatro mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. No município de Porto Nacional (TO), foram cumpridos um mandado de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão.
Investigações
As investigações tiveram como foco licitações celebradas pelo Município de Uberlândia em 2014, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de serviço do transporte público escolar.
Os promotores do Gaeco apontam que durante os dois certames foram praticados crimes envolvendo empresários do estado de Goiás e servidores públicos de Uberlândia como fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Foi constatado que as duas empresas de Goiás, habilitadas nas licitações citadas, apresentaram pelo menos oito atestados de capacidade técnica e declarações de prestação de serviços a diversas prefeituras do interior de Goiás ideologicamente falsas.
A Prefeitura Municipal de Uberlândia, por meio do então prefeito e secretária de Educação, mesmo diante das evidências veementes de crime, contrataram, mediante dispensa de licitação, uma das empresas de Goiás para a prestação do serviço de transporte público escolar.
O ex-Secretário de Trânsito e Transportes de Uberlândia autorizou o início da prestação de serviços independentemente da vistoria dos veículos a serem utilizados no transporte das crianças e adolescentes, colocando milhares de vidas em risco.
Segundo as informações do MPE, os serviços foram prestados de maneira precária e incompleta, por motoristas despreparados, que nem sequer conheciam as rotas a serem percorridas, tendo ocorrido inclusive um acidente grave com uma das vans, que capotou com diversos alunos e professores no seu interior.
Outras irregularidades
Foi apurado ainda que a quilometragem das vans do transporte escolar era adulterada a fim de se obter mais lucro, uma vez que os motoristas recebiam da Prefeitura de Uberlândia por quilômetro rodado.
A empresa de Goiás contratada chegou a apresentar planilhas de quilometragem absolutamente fraudadas, com dados incompletos, e documento atestando a rodagem de 259 quilômetros em uma única hora.
CPI das vans
A Câmara Municipal criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)para investigar possíveis irregularidades no processo de licitação com a empresa goiana.
O MPE pontuou que o prefeito municipal e a então secretária, mesmo formalmente alertados pela CPI instalada, determinaram que os pagamentos à empresa continuassem sendo feitos, causando relevantes prejuízos ao erário municipal.
Fraudes
A empresa de Goiás, contratada mediante dispensa de licitação, era administrada por diversas pessoas das cidades de Catalão e Goiânia, os quais, desde 1997, fundaram quase uma dezena de cooperativas com o objetivo de fraudar licitações de transporte público escolar em Goiás, Tocantins e Minas Gerais, sendo alvo de diversas ações penais e ações de improbidade administrativa em referidos estados.
As fraudes eram tão evidentes que a sede da empresa contratada pelo Município de Uberlândia se situava em um bananal na cidade de Ouvidor (GO). Por fim, interceptações telefônicas realizadas pelo Gaeco indicam a negociação e pagamento de vantagem indevida, por parte dos empresários de Goiás, em favor de servidores públicos municipais de Uberlândia, para a obtenção do contrato citado.
Também foram presos servidores municipais de Uberlândia que, na época dos fatos, faziam parte da Comissão de Licitação. Os quatro líderes da organização criminosa, fundadores e administradores das diversas cooperativas sediadas no estado de Goiás também tiveram suas prisões preventivas decretadas.
O Ministério Público encerrará as investigações e apresentará denúncia à Justiça Criminal de Uberlândia no prazo de 15 dias.
Fonte: G1 Triângulo Mineiro
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