O documento aprovado pela Câmara Municipal foi assinado pelo prefeito nesta terça-feira, 23/01. A nova legislação reúne normas para o uso do espaço urbano pelos cidadãos, regulamentando medidas visando a organização da cidade para os próximos anos.

O novo Código de Postura – Lei complementar nº 4.165, sancionado nesta terça-feira (23/01), no auditório da Prefeitura, pelo prefeito de Catalão, Adib Elias, é resultado de uma minuciosa revisão do Código de Postura de 1990. “Com mais de 33 anos de existência do antigo código, as regras que regulavam o ordenamento urbano e rural necessitavam de atualização. E nós conseguimos aprovar o que há de mais atual em se tratando de regulamentação para que os moradores de Catalão possam se orgulhar de morar numa cidade cada vez mais organizada”, disse Adib Elias.

A assinatura do documento aconteceu na presença de vereadores, secretários municipais, dos comandantes das polícias militar, rodoviária federal, Corpo de Bombeiros e representantes da comunidade.

Consulta Pública

Antes de ser aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, o novo Código de Postura de Catalão foi submetido à consulta pública na Câmara Municipal por um período de 8 meses.

O secretário de Planejamento e Regulação de Catalão, Luiz Carlos Dahas, disse que a consolidação desse novo regulamento é um importante passo para uma cidade do porte de Catalão que cresce muito acima da média nacional. Dahas enalteceu o trabalho da equipe liderada pelo diretor de Planejamento Urbano, João Antônio, responsável direto pela atualização do novo Código de Postura.

Garantia de bem-estar aos moradores

O secretário municipal de Administração, Nelson Fayad, disse que as novas regras do Código de Postura não foram elaboradas para punir e nem multar os cidadãos. “O próprio prefeito Adib comentou: a Prefeitura não depende de dinheiro oriundo de multas para administrar a cidade. Mas, por outro lado, temos que ter segurança jurídica no sentido de garantir aos moradores o bem-estar, a higiene, a segurança, o sossego público, a utilização correta dos locais públicos, assim como o funcionamento do comércio, indústria e serviços”, lembrou.