Prefeituras receberam na última sexta-feira (10), repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativos ao primeiro decêndio de setembro. O valor bruto destinado as administrações municipais de Goiás para setembro foi de R$ 172.535.762,56, o que representa crescimento de 104,40% em comparação com o mesmo repasse feito setembro de 2020 que fechou com o valor R$ 84.411.024,45.

Já o valor líquido foi de R$ 138.028.610,05, considerando a retenção, de 20%, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Para o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), prefeito Haroldo Naves, esse crescimento é completamente atípico.

Números

Goiânia recebeu valor líquido na ordem de R$ 13 milhões, aproximadamente. Aparecida de Goiânia teve repasse em cerca de R$ 2,7 milhões, valor semelhante ao recebido pela cidade de Rio Verde.

Código Tributário

A Prefeitura de Goiânia está alterando a forma de desconto para pagamento à vista do IPTU dentro do projeto de atualização do Código Tributário. A legislação atual é expressa e indica o percentual de 10%.

“Parágrafo único. A parcela única terá desconto de 10% (dez por cento) para o pagamento do tributo até o dia do vencimento.”(Redação conferida pelo art. 22 da Lei Complementar nº 181, de 01 de outubro de 2008.)

Alteração

No artigo 187 da proposta são colocados termos condicionais em que não fica claro se o desconto de 10% para pagamento à vista será mantido. Na prática, ele pode ser reduzido para 5%.

Art. 187. O IPTU será pago na forma, local e prazos constantes do Calendário Fiscal, publicado no Diário Oficial do Município Eletrônico pelo Secretário Municipal de Finanças.

§ 1º A parcela única, relativa ao IPTU, independente do tipo de uso do imóvel ainda que não edificado, terá desconto de 5% (cinco por cento) para o pagamento à vista até o dia do vencimento.

§ 2º O desconto constante no §1º, deste artigo, poderá ser acrescido em até 5% (cinco por cento) para o pagamento em parcela única até o dia do vencimento, conforme condições a serem estabelecidas em regulamento.

Audiência Pública

Está prevista para esta semana a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei que institui o Passaporte de Vacinação, em Goiânia. O Passaporte Municipal de Vacinação poderá ser exigido para entrada em locais públicos, privados, eventos culturais, esportivos ou em qualquer local em que possa haver aglomeração de pessoas onde o controle epidemiológico seja necessário. A audiência está programada para as 9 horas da próxima sexta-feira na Câmara de Goiânia e será realizada em formato híbrido. Outro objetivo é que o Passaporte de Vacinação possa servir de estímulo para que mais pessoas procurem se vacinar. Pela proposta, a Prefeitura de Goiânia é a responsável pela edição das normas regulamentares para a execução e expedição do Passaporte de Vacinação.

Curiosidade

Goiânia tem aproximadamente 12 mil pés de jamelões. As árvores com frutos roxos estão em vários canteiros centrais de avenidas. Quando chove, o fruto cai no asfalto, deixando uma superfície bem escorregadia. Os dados são da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e a Comurg pretende fazer mais substituições ainda em 2021.

Com informações Sagres