Em Caldas Novas Ministério Público recomenda nomeação de professores

O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação para que sejam feitas as nomeações, para Caldas Novas, de candidatas e candidatos aprovadas (os) dentro das vagas ao cargo de professor, previstas no concurso público regido pelo Edital nº 7/2022, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O documento foi encaminhado à secretária da Educação de Goiás, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, e à coordenadora regional de Educação de Morrinhos, Walkyria Helena Romano Campos Castro.

A orientação também é para que não sejam mais contratadas (os) servidoras (es) temporárias (os) para os cargos de professores nas especialidades em que haja aprovadas (os) dentro dos números oferecidos no certame e durante seu prazo de validade, ressalvadas as hipóteses que se caracterizem como sendo de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Conforme pontuado pelo promotor de Justiça Augusto César Borges Souza, titular da 5ª Promotoria de Caldas Novas, a medida se tornou necessária tendo em vista indícios de possível irregularidade na contratação de temporáriospara exercerem atividades em sala de aula no município, na pendência de chamamento de aprovadas (os) para cargos efetivos de professor.

No documento, é recomendada a apresentação pela secretária do cronograma de nomeações, no prazo de 30 dias, devidamente revisado, para contemplar a necessidade de reposição de cargos vagos ou de provimento inicial de cargos novos. O objetivo é evitar que o déficit de professores e a necessidade ordinária da administração sejam compensados por meio de contratações temporárias.

Às gestoras, foi requerido que providenciem as devidas rescisões dos contratos temporários em vigor, conforme se derem as nomeações das (os) efetivas (os), também em 30 dias.
O promotor de Justiça as alertou que o cumprimento das recomendações será acompanhado pelo MP e, em caso de violação injustificada ao seu objeto, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa. 

(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)