Recursos serão destinados a projetos com função social

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Juízo da 1ª Vara Criminal de Catalão promoveram, no dia 10 de maio, audiência pública para apresentação dos projetos de instituições que participaram do Edital nº 1/2023, aberto pelo Judiciário, para utilização de verbas de execução penal. Conduziram a audiência pública o titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Fernando Gomes Rosa, e o juiz Luciano Henrique de Toledo.

O resultado foi a destinação de R$ 398.893,43, distribuídos a 15 entidades, sendo elas:
•    Santa Casa de Misericórdia de Catalão, para aquisição aparelho ressectoscópio (instrumento óptico para cirurgias internas);
•    Obras Sociais Jorge Faim Filho, para compra de refrigerador e cadeiras;
•    Unidade Prisional de Catalão, para construção de alambrado e de sala para cartório, compra de som, webcam e câmeras de vigilância;
•    9ª Delegacia Regional da Polícia Civil, para compra de computadores, infraestrutura de rede e 39 conjuntos de upgrade;
•    9° Comando Regional de Polícia Militar, para compra de materiais para implantação do Centro Integrado de Inteligência;
•    Asilo São Vicente de Paulo, para compra de 20 colchões, 1 TV, 1 freezer e 25 suplementos alimentares;
•    Creche São Francisco de Assis, para compra de 5 mesas e 1 panela de pressão;
•    Rotary 1° de Novembro, para compra de 20 cadeiras de roda e 17 cadeiras de banho;
•    Escola Frei João Francisco, para compra de mesas, cadeiras, grama e impressora;
•    Associação Comunitária para Crianças e Adolescentes, para reforma de telhado, compra e instalação de câmeras;
•    Associação Casa de Biel, para compra de placas de tatame;
•    Associação Mulheres da Comunidade Pedra Branca, para compra de matéria-prima para artesanato e equipamento para cozinha e horta;
•    10° Batalhão Bombeiro Militar de Catalão, para mobiliar o Centro Integrado de Inteligência;
•    Associação Laços do Bem, para fornecimento de alimentação para crianças e adolescentes participantes de projetos sociais;
•    Fundação Espírita Antero de Carvalho, para realização de obras emergenciais exigidas pela Vigilância Sanitária.
O promotor de Justiça destaca que os recursos são oriundos, principalmente, de acordos de não persecução penal (ANPPs) e também de multas, como de suspensão condicional do processo e multas em geral, recebidas pela Vara de Execução Penal de Catalão. 

A aplicação dos recursos é decorrente de um acordo entre o Ministério Público de Catalão e a Vara de Execução Penal da comarca para melhorias em instituições que prestam serviços à comunidade local. 

(Texto: Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social do MPGO)