A promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva acionou a Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) visando garantir a segurança dos usuários da Ponte Quinca Mariano, na GO-139, no município de Corumbaíba, na divisa com a cidade de Araguari, em Minas Gerais, por meio de manutenção, reparos, sinalização e fiscalização.

O MP requereu liminarmente que o órgão realize, no prazo de 72 horas, diagnóstico completo das condições estruturais da obra, em especial para verificar a sua integridade, componentes dos elementos, estabilidade, riscos, traçado e outros itens.

Também foram solicitados reparos estruturais nas juntas, nas regiões com afundamentos e fissuras, além da sinalização de velocidade reduzida, implantando ainda rotinas de fiscalização e outras medidas que garantam a segurança dos usuários, sob pena de multa de R$ 10 mil. Além das medidas emergenciais, foi requerida a condenação da acionada em recuperar, sinalizar e realizar todas as obras necessárias para garantir a segurança no local.

No processo, a promotora relata que, no ano passado, a própria Agetop prestou informações sobre as condições da ponte, apresentando fotos e orçamento dos possíveis custos para reparos. Na ocasião, alegou que seria a necessário fazer uma contratação específica para o serviço.

“Essas fotos mostram a gravidade da situação, uma vez que, em alguns trechos, a distância entre as juntas é do tamanho de uma caneta, permitindo, inclusive, a visualização do Rio Paranaíba por baixo da estrutura”, destaca a promotora.

A promotora pediu, então, que o órgão realizasse um vistoria completa na ponte e esclarecesse sobre eventual risco de desabamento, além de informar a data em que as obras de recuperação começariam. Apesar de ter noticiado que a ponte não corre o risco de desabamento, não apontou nenhuma data para começo dos reparos nem adotou providências emergenciais para garantir a segurança dos usuários.

Uma perícia técnica do MP concluiu pela precariedade da infraestrutura, apontando indícios de fatiga do pavimento, necessitando de melhorias generalizadas, tanto emergenciais quanto definitivas, motivando, portanto, diante da inércia da agência, a propositura da ação. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Corumbaíba)