O Ministério Público do Estado de Goiás – Comarca de Catalão, recomendou às prefeituras de Catalão, Ouvidor, Três Ranchos e Davinópolis que adequem seus decretos municipais que estão permitindo o funcionamento de igrejas, lojas, cartórios, concessionárias e clínicas.

De acordo com a Promotoria de Justiça desta Comarca, é perigoso manter esses locais funcionando, pois não realizam serviços essenciais à população e podem gerar aglomerações, aumentando os riscos de propagação do novo Coronavírus nos municípios citados.

A recomendação foi expedida na terça-feira (02), pelo Promotor de Justiça Fernando Gomes Rosa. No texto, o Promotor recomenda a necessária análise à adequação dos Decretos Municipais de acordo com a situação epidemiológica local, em conformidade com a Nota Técnica da Secretaria de Saúde de Goiás.

O Promotor requer que sejam seguidas as recomendações conforme a classificação regional de situação epidemiológica estabelecida na Nota Técnica nº. 3/2021 – GAB – 03076 da SES. Desse modo, a região que estiver em situação “crítica” ou de “calamidade”, cujos os municípios pertencentes só poderão modificar seus Decretos Municipais quando apresentar melhora da situação por duas semanas consecutivas (14 dias).

No documento, a Promotoria solicita também que os empresários donos de estabelecimentos citados cumpram a legislação, observando as regras de higienização, normas sanitárias, fornecendo equipamentos de proteção individual (EPI) para funcionários, evitando aglomeração de pessoas, de forma a prevenir o contágio por Covid-19, cooperando na proteção da saúde pública.

Por fim, o MP-GO requisita aos Prefeitos Municipais e Secretários de Saúde respostas das recomendações solicitadas no prazo de 3 (três) dias.