O promotor de Justiça Lucas Arantes Braga está arquivando o procedimento extrajudicial aberto, no ano passado, pela Promotoria local para acompanhar a reforma da unidade prisional de Goiandira, providência necessária depois que o presídio sofreu completa depredação durante uma rebelião de presos, em abril de 2017. Isso porque, hoje, a situação está solucionada, com o prédio apto a funcionar, após a reforma feita a partir de parcerias, e cuja gestão também foi assumida pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.

Para solucionar o problema carcerário na comarca, o MP, Judiciário, Conselho da Comunidade e prefeituras de Goiandira e Nova Aurora se uniram para colaborar com a reforma do prédio. Desta forma, foi realizada uma reunião com a direção de administração penitenciária que, na época, afirmou que, caso o presídio fosse restaurado, a agência prisional assumiria a gestão carcerária em Goiandira.

O Estado, então, fez uma vistoria e encaminhou ao MP o projeto de engenharia com a relação serviços para restabelecer o funcionamento da prisão. Na sequência, promotor e juiz passaram a destinar recursos de termos de ajustamento de conduta e termo circunstanciado de ocorrência ao Conselho da Comunidade para a compra de materiais, enquanto os prefeitos de Goiandira e de Nova Aurora forneceram mão de obra e a engenharia para execução do projeto. Concluída a reforma a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária assumiu a unidade, em 3 de julho deste ano.

Conforme descrito em relatório do MP, a unidade está totalmente reformada, possui sala administrativa, tela de contenção no pátio, e equipamentos importantes como câmeras de vigilância eletrônica interna e externa e monitor para acompanhamento da rotina dos presos. O prédio possui ainda estrutura para receber presos todos os regimes de cumprimento de regimento de pena, ou seja, do fechado, semiaberto e aberto, dispensando, assim, o uso da tornozeleira eletrônica.

Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Goiandira.