MINISTRO DA JUSTIÇA DETERMINA DIFERENCIADAS PARA HOMENS E MULHER É ILEGAL

O Ministério da Justiça considerou como ilegal a diferença na cobrança para homens e mulheres para entrar em festas e baladas, prática comum em todo o país. Prevista para entrar em vigor no próximo mês, a decisão foi uma resposta a uma ação popular que questionava a diferenciação por gênero.

A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao ministério, entendeu que a divergência na cobrança é uma “afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana”, uma prática comercial abusiva que usa a mulher “como estratégia de marketing e que a coloca em situação de inferioridade”.

De acordo com a matéria veiculada na edição do Fantástico deste domingo (2), a Secretaria vai divulgar uma orientação a partir desta segunda-feira (3). O documento será destinado não só as casas noturnas, mas também bares e restaurantes do país.

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