O Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz (CCPA) que é referência na formação educacional complementar de crianças e adolescentes em Catalão, é também instituição social reconhecida pelo consolidado programa de incentivo à aprendizagem profissional “Primeiro Emprego”. Criado e mantido pela Prefeitura de Catalão há duas décadas, o espaço não recebe alunos presencialmente em função da pandemia do coronavírus, entretanto, a direção da unidade segue focada em ações para conquistar empresas parceiras.

A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. Os jovens têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho, enquanto os empresários têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa.

Na esteira dessa proposta, considerando a importância da aprendizagem e a necessidade de atender a um público de vulnerabilidade social, foi criado o “CCPA”, em Catalão. O trabalho da instituição teve início em 2.001, com o intuito de que o contrato de aprendizagem fosse uma efetiva possibilidade de descoberta para os jovens. Aqueles (com 16 anos ou mais) contratados por meio do CCPA têm os direitos trabalhistas assegurados em uma forma especial de contratação, cujo foco principal não é a atividade produtiva, mas, sim, a formação educacional. A ideia é que os mesmos sejam contratados dentro da quota da aprendizagem legal das empresas e que tenham uma porta aberta que signifique para eles a oportunidade – para muitos, a primeira – de melhoria de condição de vida.

Mas, todo esse rico processo de construção de possibilidades para jovens no mundo do trabalho e da educação tem sido ameaçado em razão do cenário alarmante da pandemia da Covid-19. Em Catalão, sem poder oferecer aulas, oficinas e cursos presencialmente, a direção da unidade segue articulando medidas para atrair mais empresas parceiras e, ao mesmo tempo, oferecer suporte, acompanhamento e oportunidade para seu público (mais especificamente jovens de 16 anos ou mais).

De acordo com a Isabel Cristina Rosa Guerreiro, Diretora do CCPA (Pedagoga, especialista em Gestão Educacional, com 18 anos de experiência em instituição reconhecida), o Programa Jovem Aprendiz está sendo reestruturado na cidade. “Neste momento, infelizmente não dá pra ter contato pessoal. Estamos aproveitando para fazer mudanças, buscar melhorias e maior aproximação com empresas. Entre tantos projetos estamos projetando novas oficinas para crianças, jovens e suas famílias. Queremos unir o trabalho da Ação Social (como CRAS, por exemplo), promover dinâmica e fortalecer o serviço para a comunidade. São muitas ideias para tornar o ambiente cada vez mais acolhedor e útil”, contou.

Ainda segundo Isabel Guerreiro, só neste último mês de março (de ‘portas fechadas’), mais de 15 jovens conseguiram o primeiro emprego por meio do CCPA. O mesmo programa que, em tantas outras ocasiões, acabou por proporcionar a alguns jovens, inicialmente contratados como aprendizes, a continuidade no emprego, de forma indeterminada.

Nesse sentido, para continuar encaminhando jovens às empresas parceiras que determinam o perfil e solicitam encaminhamento para processo seletivo, a instituição está fazendo matrículas agendadas, mas somente para jovens com 16 anos de idade ou mais. Os interessados devem entrar em contato por meio do telefone 3441-6543 para agendar e evitar aglomeração. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 16 horas.

Uma lei sobre oportunidades

A Lei do Aprendiz, também conhecida como Menor Aprendiz, Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz, é uma lei do Brasil aprovada em 2000 e regulamentada em 2005. Ela determina que toda empresa de grande ou médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes entre seus funcionários. Os aprendizes são geralmente jovens de 14 a 24 anos que devem estar cursando ou ter terminado o ensino médio ou fundamental em uma escola pública.

Um levantamento feito pela Fundação Roberto Marinho divulgado no jornal O Globo em 2019, reportou que 3,5 milhões de jovens tiveram acesso ao primeiro emprego com a lei, porém ela ainda era “subaproveitada no Brasil”.