Essa semana, com a edição do decreto que facilita a posse de armas letais no país, o Presidente Jair Bolsonaro cumpre uma das poucas – senão a única – promessa de campanha assumida durante a corrida presidencial: facilitar a posse e o acesso a arma de fogo. O decreto publicado nesta terça-feira (16) facilita a posse de armas, por exemplo, para residentes em área rural, residentes em áreas urbanas que apresentaram, em 2016, taxa de 10 homicídios por 100 mil habitantes e titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais. O período de validade do registro também passa de cinco para dez anos.

Com a medida, o Presidente retira do estado brasileiro a responsabilidade sobre a segurança, como prevê o texto do Art. 6º da Constituição Federal, e passa para as mãos de alguns cidadãos. Especialistas da segurança pública ouvidos pela UOL demonstraram preocupação com o decreto. José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de segurança pública no governo FHC, disse se tratar de “um engano grosseiro”, pois o decreto não considera o “aumento exponencial do risco ao cidadão armada”.

Em Catalão, de acordo com a nova legislação, os cidadãos que preencham os requisitos já podem iniciar os tramites para adquirir armas letais. De acordo com os últimos dados da Polícia Civil, o município registrou 36 homicídios em 2016, número acima da média prevista pelo decreto assinado por Bolsonaro. As projeções públicas para o novo período não são animadoras, apontam firme para um crescimento no número de execuções por armas de fogo no Brasil. Não só de “bandidos”, como justifica o presidente, mas de pessoas comuns.

Quem não se lembra da mulher, que em abril de 2018, matou uma jovem de 19 anos por ciúmes? Ana Vitória Pereira Alves foi morta com um tiro na cabeça em um restaurante as margens da GO-210, entre Catalão e Davinópolis. A autora do disparo que matou Ana Vitória se arrependeu, mas isso não foi suficiente para trazê-la de volta. E o garoto de 14 anos que matou o colega de 13 com um tiro acidental com espingarda de chumbinho no Bairro Maria Amélia? São todas tragédias recentes.

Falando em violência doméstica, as mulheres podem ser as principais vítimas dessa letalidade. “Se um homem já tem histórico de agressão à sua companheira, havendo arma de fogo dentro da residência no momento mais grave de explosão, quem vai utilizar essa arma é o agressor. O acesso fácil à arma irá aumentar o risco de morte nas casas de diversas mulheres que se encontram em situação de violência doméstica, ainda que o agressor não tenha histórico violento. Muitos casos acontecem no calor do momento”, lembra Ione, delegada da Policia Civil de Minas Gerais.

Fato é que armar a população e submetê-la a lidar diariamente com a própria segurança pode não ser uma experiência agradável para os brasileiros, especialmente para os mais pobres, que agora estão subordinados não só a violência do estado, mas também a violência dos empoderados com arma em punho. É o começo da “nova era”.

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Osmam Martins tem 22 anos, é jornalista e assessor de comunicação Twitter: @osmam_martins