Em ação de obrigação de fazer movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o Juízo da 2ª Vara Cível de Catalão determinou a interdição de um hotel localizado em Catalão, até que seja apresentado o Certificado de Conformidade (Cercon) emitido pelo Corpo de Bombeiros.

O juiz Ricardo Morello Brendolan deu o prazo de cinco dias para a desocupação do local de forma voluntária e, caso a medida não seja adotada, um oficial de Justiça deverá promover a interdição forçada do local.

A ação foi movida pela promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva em 2022 pela falta do Cercon, o que indicava a existência de questões estruturais que poderiam gerar riscos à segurança dos hóspedes do prédio. Desde 2022, tem sido pedida a dilatação de prazos para apresentação do documento, sob o argumento de que estavam sendo empreendidos esforços para regular as pendências existentes, o que não ocorreu, motivando a propositura da ação, inclusive para evitar eventual tragédia.

Parecer do Corpo de Bombeiros atesta que, além do risco de incêndio e descargas naturais, o prédio não contém indicadores, equipamentos e sinalizações que possibilitem a saída dos hóspedes em segurança em caso de incêndio. 

(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Foto: banco de imagens)