Decisão suspende efeito de decreto editado pelo governo na semana passada. Advocacia-Geral da União diz que vai recorrer

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25/7) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão liminar atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e vale para todo o país. A Advocacia-Geral da União (AGU) já afirmou que vai recorrer.

A liminar cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento do prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. Além disso, o juiz entende que a elevação das contribuições deveriam ter sido feitas por meio de lei e não decreto. “Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, cita a decisão.

O aumento começou a valer na última sexta-feira (21/7). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Desde o decreto, muitos postos já começaram a repassar o aumento para os consumidores. Ainda nesta terça-feira (25/7), a Petrobrás anunciou mais um aumento no preço da gasolina e no etanol nas refinarias, o terceiro em apenas cinco dias.

Fonte: Jornal Opção