Ex-prefeito, a família e uma ex-procuradora da Câmara Municipal são acusados de irregularidades em terreno comprado em leilão público

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação na Justiça contra o ex-prefeito de Catalão, Jardel Sebba, sua esposa, suas filhas e uma ex-procuradora da Câmara Municipal por venda irregular de terrenos em 2015. O objetivo é recuperar mais de R$ 610,2 mil que teriam sido desviados do erário público. A ação alega que o leilão dos terrenos teria sido realizado de forma fraudulenta, com o intuito de beneficiar o então prefeito e seus associados.

Segundo a promotora de Justiça responsável pelo caso, o leilão foi conduzido de forma desonesta, visando beneficiar o então prefeito e seus associados, que teriam comprado os lotes com preços abaixo do mercado. A promotora ressaltou que a redução dos preços dos terrenos não se justificava e que critérios técnicos como topografia, benfeitorias e geografia deveriam ter sido levados em consideração.

A ação busca o ressarcimento individualizado dos valores aos réus envolvidos, que incluem a ex-procuradora da Câmara Municipal e a empresa imobiliária Santa Anna Ltda. Embora a punibilidade dos envolvidos tenha prescrito, o MPGO argumenta que a ação de ressarcimento do prejuízo ao erário não prescreve, já que se trata de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.A promotoria requer a condenação dos envolvidos e a obrigação de promover o ressarcimento integral dos danos por eles causados ao município de Catalão, num montante atualizado até dezembro de 2022.

Resposta

Ao Jornal Opção (site responsável pela matéria), o ex-prefeito Jardel Sebba explicou como ocorreu o processo de um loteamento autorizado no município. “Eu fiz um projeto e vendi os lotes da prefeitura para fazer um programa de cheque reforma municipal. E vendi, não me lembro quanto, quase 100 lotes, e eu comprei também no leilão. Várias pessoas compraram”, recorda. “Comprei lotes um pouco acima da média. Comprei normal como todo mundo compra. Meu filho comprou, teve gente que comprou 15, 12 para poder fazer o programa”, emendou.

Segundo ele, o “dinheiro foi carimbado” para o projeto que beneficiaria pessoas do município em cerca de R$ 4 mil. “É porque nos loteamentos a prefeitura tem uma parte e eu invés de dar para ‘apaziguados’ eu fiz um leilão desses lotes, devidamente autorizado pela Câmara Municipal, fiz uma lei no ano anterior”, relembra. Por fim, Sebba disse que está “tranquilo” quanto a acusação do MP-GO.

(Com informações, Jornal Opção)