O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve ontem a inelegibilidade do ex-prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), por abuso de poder político e econômico. Em votação unânime, os sete juízes do tribunal acompanharam o juiz relator, Vicente Lopes, e decretaram a sanção até 2024, contados a partir de 2016 – ano em que Jardel perdeu a reeleição para o atual prefeito Adib Elias (sem partido). Além dele, a decisão abarca o ex-vice-prefeito Luciano Rodrigues, que teve sua candidatura cassada, mas não foi declarado inelegível.

A investigação do Ministério Público Eleitoral apontou que Jardel teria aumentado substancialmente as verbas de programas sociais em ano eleitoral. Segundo a denúncia, o incremento chegou a 1.162,79% no caso do “cheque reforma”, que custara, em 2015, R$ 454 mil, e atingiu R$ 5,2 milhões em 2016. No caso do Renda Cidadã, o acréscimo foi de 382,8%.

O juiz narra, em seu voto, que os acusados disseram não ter havido “finalidade meramente eleitoreira”, já que os programas teriam sido criados “legalmente, com critérios objetivos para os cidadãos beneficiários, e eram executados com adequado incremento de despesas a cada exercício”. Eles disseram ainda que os gastos foram aumentados “exponencialmente à demanda daqueles em situação de vulnerabilidade” e que, no caso do “cheque reforma”, a oscilação se dava porque ele era financiado com alienação de imóveis do município. O juiz discordou dos argumentos.

Jardel declarou respeitar a decisão do tribunal, mas que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Até o relator disse que não foi um programa eleitoreiro, no ano da eleição entrou mais dinheiro e foi possível destinar mais verbas.”

Fonte: O Popular