Goiandira: Prefeitura publica novo decreto de enfrentamento a pandemia

Considerando que se faz necessário que o município adote medidas , quanto a circulação de pessoas e o funcionamento das atividades econômicas e de prestação de serviços, afim de conter a disseminação do contágio do coronavírus (Covid-19), a Prefeitura publicou o decreto nº 015 de 13 de abril de 2021 que regulamenta o funcionamento do comércio em Goiandira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANDIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO a necessidade de convergência de ações governamentais e união de esforços entre os Poderes Executivos municipal e estadual.

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