Ferramenta eletrônica substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrou em vigor na sexta-feira, 1º. A ferramenta eletrônica substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, veio à Goiânia na última quarta-feira, 28, e falou sobre as principais mudanças trazidas pelo FGTS digital.

“É uma ferramenta que vem trazer modernização para o sistema. Facilita para os trabalhadores acompanhar, facilita para o Ministério fiscalizar e facilita para as empresas que vão economizar 34 horas por mês. Além disso, dá acesso à possibilidade de ter o crédito consignado por meio da folha de pagamento”, explicou o Ministro.

Luiz explicou que o presidente Lula criou o projeto em 2003, mas foi implantado somente para aposentados, pensionistas e servidores públicos. É uma iniciativa que atinge 5 milhões de trabalhadores. Os trabalhadores privados dependiam de convênio das empresas com a instituição financeira que não o fizeram. Como raríssimas empresas fizeram, foi negado aos trabalhadores privados nesse período todo a possibilidade de um crédito mais barato.

“Com o FGTS digital, cria-se a possibilidade, a partir do E-social, de oferecer aos trabalhadores esta possibilidade. Nós estamos encaminhando agora em março, a conversa nacional, para criar o consignado para o setor privado a partir dessas duas ferramentas”, destacou Luiz.

O trabalhador terá a possibilidade de fazer sem intermediação do empregador. Ou seja, ele entra no sistema, diz o que ele deseja, as instituições financeiras tomarão o conhecimento do perfil desse trabalhador, qual o salário dele e qual o empregador. “O perfil do empregador conta muito na hora de precificar a taxa de juros”, explicou Luiz. Em seguida, o trabalhador escolhe em que instituição fazer, porque todas as instituições vão oferecer uma taxa e cabe a ele escolher a melhor disponível para fazer o contrato.

Os recolhimentos de FGTS de rescisões que ocorrerem a partir desta sexta, bem como o FGTS mensal de março de 2024, deverão ser recolhidos via guia gerado por esse sistema. Além disso, houve também uma alteração no prazo de pagamento. Anteriormente, os empregadores tinham até o sétimo dia do mês para depositar o FGTS. Com a nova regra, esse prazo foi estendido até o vigésimo dia do mês.

Pagamento pelo pix

Ficou alterado o prazo de recolhimento do FGTS mensal para até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. A mudança, porém, só será válida para os recolhimentos do FGTS ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital – a partir de 1 de março de 2024.

Os empregadores agora realizarão os pagamentos do FGTS por meio do Pix, segundo anúncio do governo. Essa mudança não apenas reduzirá os custos administrativos, conforme afirmado pelo Ministério responsável, mas também agilizará a arrecadação.

Saque aniversário

O Ministro Luiz Marinho destacou a intenção de eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. “O FGTS vem sendo fragilizado pelo processo de saque-aniversário. Uma das funções do FGTS é proteger o trabalhador em um futuro desemprego”, criticou.

O saque-aniversário, implementado em 2020 durante o governo Bolsonaro, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seus aniversários.

Entretanto, em caso de demissão, o trabalhador só pode sacar o valor referente à multa rescisória, ficando impossibilitado de retirar o montante total da conta. Essa restrição é um dos aspectos criticados por Luiz Marinho.

“Hoje temos milhões de trabalhadores que foram desempregados, aderiram ao saque-aniversário e chegaram à conclusão de que se deram mal, porque tem um valor menor para resgatar e cuidar da transição para um novo emprego, além de não poder sacar por dois anos o que pertence a ele”, disse.

Para eliminar o saque-aniversário do FGTS, Marinho revelou que está finalizando um projeto de lei, podendo também ser uma medida provisória, para submeter ao Congresso Nacional. Ele assegurou ter a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para avançar com a proposta, dependendo apenas da colaboração de outros ministérios.

Com informações: Jornal Opção