Projeto de autoria do deputado Francisco Jr. foi aprovado na Assembleia e determina distribuição do dispositivo a pessoas amparadas por medida protetiva

Na última semana, a Câmara Municipal aprovou — em segunda votação — o Projeto de Lei (PL) 1938/16, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD) que prevê a distribuição de dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico” para as vítimas de violência doméstica. A intenção da matéria, explicou o autor, é reduzir os índices de violência, principalmente contra a mulher.

De acordo com a matéria, o “botão do pânico” será distribuído amparadas por medida protetiva no Estado. O dispositivo possui GPS e dispara um alarme na unidade policial e viatura mais próxima. A mulher será orientada a acioná-lo sempre que se sentir ameaçada pelo agressor, que quase sempre é um familiar.

“A vítima, assim que se sentir em risco, vai poder acionar o botão, disparar um alarme numa unidade policial próxima, que tenha a Patrulha Maria da Penha, fazendo com que dessa forma a viatura seja deslocada para atender a ocorrência”, afirmou Francisco Jr.

Para evitar o toque acidental, o equipamento deverá ser segurado por três segundos antes que o alarme seja enviado. O sistema disponibiliza um mapa, o que facilita a localização exata da vítima da agressão, explica o deputado no projeto.

Com a votação da terça-feira (20/12), o projeto segue, agora, para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

Fonte: Amanda Damasceno (Jornal Opção)