Em comemoração ao aniversário de 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Ministério Público de Goiás, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, e a Universidade Federal Goiás anunciam o lançamento do aplicativo Olho na Bomba no próximo dia 25, às 9 horas, no auditório do MP-GO. A Lei 8.078 (CDC) foi publicada em 11 de setembro de 1990.

Com o aplicativo o usuário poderá se localizar em um mapa GPS e identificar os postos de combustíveis que estão ao seu redor e seus respectivos preços. Poderá, ainda, traçar rotas para qualquer destino do Estado de Goiás e receber informações sobre os postos existentes no caminho, com destaque aos preços mais baixos e mais altos. Outras funcionalidades, como escolha de postos favoritos e visualização de preços em forma de lista por cidades também constarão da ferramenta.

Caso o usuário constate divergência entre o preço apresentado no aplicativo e aquele efetivamente cobrado, poderá realizar denúncia pelo Olho na Bomba, que está sendo habilitado a ler o QRcode da nota fiscal para compará-la com o preço informado pelo estabelecimento ao MP-GO. O download será gratuito e estará disponível para os sistemas iOS e Android, a partir de 25 de setembro de 2018.

Conforme adianta o coordenador do CAO Consumidor, Rômulo Corrêa, o aplicativo difere-se de outros existentes no mercado pela abrangência e confiabilidade das informações – “O aplicativo funcionará em todo o Estado de Goiás, mesmo naquelas cidades mais distantes, e alcançará os postos existentes em rodovias. Além disso, diferentemente dos demais apps, os preços apresentados pelo Olho na Bomba serão fornecidos pelos próprios estabelecimentos revendedores de combustíveis, que são obrigados a realizarem esta comunicação em razão da Lei Estadual n° 19.888/17. O consumidor será o fiscal desta legislação e poderá, pelo próprio dispositivo móvel, comunicar divergências de preços”.

No evento de lançamento serão detalhadas as etapas de desenvolvimento do aplicativo e suas funcionalidades. Também será deflagrada, a partir de 25 de setembro, uma ampla campanha de divulgação nas emissoras de TV, rádios e redes sociais.

Olho na Bomba

A plataforma do sistema Olho na Bomba foi criada pelo Ministério Público e UFG e tem duplo objetivo: concretizar o direito de informação do consumidor, gerando um mercado com preços mais justos, e fornecer, aos órgãos de fiscalização, uma ferramenta de combate a práticas abusivas e condutas anticoncorrenciais.

O projeto foi possível em razão da aprovação da Lei Estadual nº 19.888, publicada em 21 de novembro de 2017, que determina que “os postos revendedores de combustíveis são obrigados a informar ao Ministério Público do Estado de Goiás o valor cobrado pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel”, sob pena de multa.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).