Evento aconteceu nesta quarta-feira, 18, na porta da Coacal, em Catalão

Na manhã de hoje, 18, o Movimento Camponês Popular de Catalão (MCP) realizou um ato sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, que possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O evento aconteceu na Coacal, em Catalão e contou com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDAF) e do Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e outras autoridades. Assista:

 

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Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Em Catalão, aproximadamente 60 toneladas de sementes, como adubos verdes, milho e feijão serão distribuídas pelo estado de Goiás.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania.

A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.

O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.

O programa é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.