Processo de Escolha Conselho Tutelar – Gestão 2024/2028 – Edital 003/2023

O edital da eleição para Conselho Tutelar de Catalão Gestão 2024/2028 já foi publicado e se encontra na fase de inscrições dos candidatos, que será efetuada pessoalmente na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, à Rua Nilo Margon Vaz, nº 144, Setor Central, das 9h às 11h e das 14h às 16h entre os dias 02 de maio a 2 de junho.

“Essa é uma oportunidade importante para que a população exerça sua cidadania e contribua para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes”, disse o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Edmilson Mariano da Silva.

A eleição acontecerá no dia 1º de outubro, das 08h às 17h, e elegerá 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade para mandato de 04 (quatro) anos. O início da apuração dos votos e divulgação dos resultados da votação a partir das 17h, na Universidade UNA, situada a Rua Prof. Paulo de Lima, n.º 100 – Bairro Santa Cruz Catalão/GO. Para os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Reconhecida idoneidade moral;

b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;

c) Residir no município de Catalão há 05 (cinco) anos ou mais;

d) Certidão de antecedentes judiciais criminais da Comarca dos últimos 05 (cinco) anos;

e) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;

f) Possuir ensino superior completo, devidamente comprovado;

g) Possuir CNH categoria B ou D;

h) Demonstrar conhecimento de informática comprovado por certificado, declaração de empregador, atual ou anterior, ou declaração do candidato, que atesta tal habilidade;

i) Estar em gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar;

j) Demonstrar condições de prestar atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o que será avaliado pela análise e aprovação do curriculum do candidato;

k) Não ocupar outro cargo eletivo de natureza político-partidária.

O conselheiro eleito terá uma remuneração corresponde atualmente ao valor de R$ 4.829,92 (quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).

O Conselho Tutelar é um órgão essencial para a garantia dos direitos infantojuvenis e sua atuação é de extrema importância para a sociedade. Ele é responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, bem como acompanhar casos de violência, negligência e exploração. Os candidatos poderão dar início à campanha eleitoral a partir do dia 07 de agosto.

Segundo Edmilson, a eleição para Conselho Tutelar é um processo democrático e transparente. “Os candidatos são selecionados por meio de um processo seletivo que avalia suas habilidades, conhecimentos e experiências. É importante lembrar que qualquer cidadão maior de 18 anos pode votar na eleição e contribuir para escolher os membros do Conselho Tutelar.”, salienta.

O edital da eleição contém todas as informações sobre o processo, como datas, locais de votação e regras para candidatura, e pode ser acessado pelo link: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 – CMDCA

“É fundamental que todos os interessados leiam o edital com atenção e participem ativamente desse processo democrático. Contamos com a sua participação nessa importante etapa da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e solidária.”, esclarece o presidente da CMDCA, Edmilson Mariano.