Após publicação do Decreto Municipal em Catalão na última quinta-feira, 18, dois estabelecimentos comerciais (uma loja autorizada de telefonia móvel e uma loja de peças e acessórios automotivos) foram interditados e outros cinco foram autuados por descumprimento do decreto que prevê medidas de prevenção à Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. A informação e de que estes comércios permaneciam em atendimento, mesmo com a publicação do novo decreto que proibia o funcionamento de estabelecimentos não essenciais à população.

Ao todo, foram vistoriados dezenas de estabelecimentos em ações coordenada pela Prefeitura de Catalão, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária), de Meio Ambiente (SEMMAC), da Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão (SMTC), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

Além de responderem por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, os estabelecimentos interditados tem até 72 horas para apresentarem recurso. Caso não entrem com recurso, poderão ficar interditados por tempo indeterminado. A autoridade julgadora (Secretaria de Saúde e de Meio Ambiente) tem até 24 horas para avaliar o recurso, mantendo ou não a interdição.

A população pode contribuir com o cumprimento do Decreto Municipal repassando informações sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais à população ou sobre a aglomeração de pessoas. As ligações podem ser feitas pelo 190 e/ou 99971-1409 da Polícia Militar; Vigilância Sanitária: 3411-4931; SEMMAC: 3441-1833 e Secretaria de Regulação: 3441-5078.