O relatório foi feito após a visita no Presídio Professor Jacy de Assis e na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga

Um relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a situação das unidades prisionais de Uberlândia apontou mais uma vez más condições, superlotação e até uma denúncia de abuso sexual por parte de policiais penais.

O relatório foi feito após a visita no Presídio Professor Jacy de Assis e na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga. Mesmo com as diversas constatações e problemas nas unidades, foi observada uma melhoria em relação ao relatório feito pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em 2022.

De acordo com o Mecanismo, as duas unidades registraram diversas irregularidades, que colocam os detentos em condições “desumanas”.

Constatações

Tanto o presídio, quanto a penitenciária apresentaram problemas semelhantes de acordo com o relatório, principalmente, a superlotação e questões de higiene e estrutura das unidades prisionais.

Jacy de Assis:

• A capacidade era de 955 detentos, mas haviam 1.711;
• Em algumas celas, havia mais que o dobro da capacidade;
• Outros problemas foram a falta de banhos de sol – que são feitos duas vezes por semana -, falta de agasalhos e disponibilização de água em períodos muitos curtos;
• Em um pavilhão específico, os detentos relataram aplicação de punições, principalmente jogando spray de pimenta dentro das celas, além de agressões físicas e verbais e comandos para ficarem nus.

Pimenta da Veiga

• Na penitenciária, a capacidade era de 396 detentos, com ocupação 1.159;
• Um dos casos citados por detentas da unidade foi de violência sexual feita por um policial penal;
• A acusação ocorreu no dia 29 de dezembro e, desde a denúncia, os servidores envolvidos estão afastados e o caso é investigado;
• O órgão ainda afirma que o crime não é “condizente com o trabalho desempenhado pelos servidores do sistema prisional mineiro” e que não compactua com essa conduta (veja a nota na íntegra abaixo).

Conclusões

• Entre as conclusões feitas após a visita, que contou com a presença da deputada estadual Andréia de Jesus (PT), estão indicativos como:
• Condições insalubres, desde a superlotação até a qualidade e quantidade da alimentação e água fornecidas;
• Maus-tratos decorrentes de abuso de poder por parte de alguns policiais;
• Insuficiência de assistência à saúde, jurídica, educacional e social;
• Privação de contato com o mundo exterior e desrespeito a direitos relacionados a visitas.
• Diante da situação, foi pedido que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) solucione os problemas citados e outros mais específicos, citados no relatório.

O que diz a Sejusp

Em nota, sobre o caso de abuso sexual, a Sejusp informou que “a responsabilização de profissionais envolvidos em qualquer prática que não seja condizente com o trabalho desempenhado pelos servidores do sistema prisional mineiro é preceito prioritário. Destacamos que a Sejusp não compactua com quaisquer desvios de conduta dos seus profissionais. Todas as situações de desvio de conduta e de práticas criminosas de servidores são acompanhadas com rigor pela Sejusp e as medidas administrativas cabíveis no âmbito do processo legal são tomadas, guardando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório”.

Em relação a todo o relatório, porém, o órgão não deu retorno.

(Com informações, G1)