Decisão que permitia vacinação de todos os policiais em Goiás é suspensa pelo STF

Dados da SES revelam que mais de 16 mil integrantes desse grupo foram imunizados no Estado. Em âmbito nacional, 33,5% já receberam ao menos a 1ª dose

Nesta primeira fase os servidores da ativa com mais de 51 anos serão imunizados (Foto: Diomício Gomes/O Popular)

A decisão judicial que permitiu ao governo de Goiás dar sequência à vacinação prioritária de todos os profissionais das forças de segurança pública e salvamento do Estado foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Edson Fachin. A liminar foi ajuizada pelo Ministério Público de Goiás que entende que somente deverão ser vacinados os trabalhadores que desempenham atividades que exijam o contato com o público em geral. Até o momento, foram aplicadas nesse grupo, em Goiás, 16.027 vacinas referentes à primeira dose e 4.352 do reforço.

Plano Nacional de Vacinação 

O Ministério Público do Goiás conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, decisão que obrigava o Estado a obedecer às regras do Plano Nacional de Vacinação com relação aos profissionais de Segurança Pública – a qual estabelece que as novas doses enviadas ao estado não eram destinadas a toda a categoria. Entretanto, o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-GO) acolheu pedido do governo e suspendeu a determinação. Para o MP-GO, “a vacinação indiscriminada desses profissionais violaria o entendimento do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754”.

Segundo o relator, o STF concluiu “que é dever da União planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas e determinou ao governo federal que divulgasse, com base em critérios técnicos-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, dentro de cada grupo, a precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização”. Para o ministro, fica evidenciado ainda o “iminente dano irreparável ou de difícil reparação à população prioritária para vacinação contra a Covid-19”.

Ranking de vacinação

Conforme informou o portal Poder 360, até as 17h da última terça-feira (4), 33,5% dos integrantes das forças de segurança no Brasil receberam ao menos a 1ª dose de alguma vacina contra a Covid-19. O segmento está em 20° lugar na lista de grupos prioritários, no entanto já é o 10° grupo mais vacinado. Ainda de acordo com um levantamento feito pelo portal, o grupo das pessoas que possuem comorbidades está em 14° lugar nas prioridades, sendo que apenas 1,7% foi vacinado.

Em Goiás, os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde revelam que 16.027 vacinas referentes à primeira dose e 4.352 do reforço já foram aplicadas nos profissionais das forças de segurança e salvamento no Estado até a última atualização.

*Com informações de O popular

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