Decisão do TRF suspende passaporte vacinal na UFG

A medida abrange professores, técnicos-administrativos, estudantes e visitantes

Desembargadora suspendeu a exigência do passaporte da vacina na Universidade Federal de Goiás (UFG)| Foto: Divulgação / UFG

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por meio de um habeas corpus cível, suspendeu a iniciativa do Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás (CONSUNI) de exigir passaporte vacinal para frequentar as dependências da unidade. A medida abrange professores, técnicos-administrativos, estudantes e visitantes. A decisão da desembargadora Federal Ângela Catão é do dia 20 último.

Na decisão, a magistrada informa que “a Resolução editada pelo Conselho Universitário da UFG, ao tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação para Covid-19, para o desenvolvimento das atividades presenciais a serem realizadas nas dependências da UFG, fere o princípio da hierarquia das normas, bem como ofende o direito constitucional à liberdade de locomoção, o que torna ilegal o ato praticado”.

Em nota, a Reitoria da UFG informou que foi notificada da decisão do TRF e “está avaliando os meios legais para respaldar e garantir a decisão do Conselho Universitário (Consuni).” De acordo com o comunicado, “há cerca de um ano a UFG vem discutindo meios e trabalhando para fazer a retomada segura e gradual das atividades de ensino presenciais.”

O retorno das atividades com cerca de 50% de docentes e estudantes circulando pelos seus câmpus está programado para o dia 17 de janeiro de 2022.

Leia a nota na íntegra:

A Reitoria da Universidade Federal de Goiás informa que foi notificada sobre a decisão do TRF1 em suspender a exigência da comprovação vacinal e está avaliando os meios legais para respaldar e garantir a decisão do Conselho Universitário (Consuni).

A exigência do “passaporte de vacina” para a comunidade universitária foi aprovada em reunião do Consuni, o conselho deliberativo máximo da Universidade, em 26 de novembro de 2021.

Há cerca de um ano a UFG vem discutindo meios e trabalhando para fazer a retomada segura e gradual das atividades de ensino presenciais.

A instituição tem feito campanhas, mantém uma unidade de vacinação no campus Colemar Natal e Silva e conclama toda a comunidade universitária para aderir ao esquema vacinal completo contra a covid-19.

Manifestação

No último sábado (18), a Defensoria Regional de Direitos Humanos em Goiás publicou uma nota de esclarecimento manifestando-se “totalmente contrária” ao pedido de proibição da exigência do passaporte vacinal. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela própria Defensoria Pública da União (DPU) em Goiás e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) para a proibição do certificado de vacinação.

Ainda no sábado, um pedido liminar da Defensoria Pública da União (DPU) para impedir a exigência do certificado de vacinação para acesso às dependências da Universidade Federal de Goiás (UFG) foi negado pela Justiça Federal. A decisão é do juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª Vara Federal de Goiânia.

Adoção de passaporte

A adoção do passaporte da vacina contra o coronavírus foi aprovado no dia 26 de novembro deste ano pelo Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Goiás (UFG). A medida se estende para toda a comunidade acadêmica da instituição. Foram 55 votos favoráveis e duas abstenções.

Com informações do Jornal O Popular

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