Na sessão ordinária desta terça-feira (05) da Câmara Municipal de Catalão, o vereador Marcelo Mendonça(REDE) apresenta requerimentos importantes para o município.
Confira abaixo os requerimentos:
- REQUERIMENTO Nº 75 de 05/09/2017 – 32ª Sessão ordinária.
PEDIDO: O Vereador Marcelo Rodrigues Mendonça, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Catalão, Exmo. Sr. Adib Elias para que seja feita uma reformulação do Portal Transparência Municipal, tornando-o mais acessível a toda a população, independente do grau de instrução do cidadão que busca os dados sobre as despesas do nosso Município, uma vez que, o Portal do governo de Catalão é complexo, cheio de “abas” solicitando informações de números de processos, o que acaba dificultando o entendimento do cidadão, não oferecendo fácil visualização aos dados sobre como é aplicado o dinheiro público no Município.
JUSTIFICATIVA: Pensando em deixar o Portal da Transparência da Administração Municipal mais transparente, considerando que os Cidadãos Catalanos reclamam das dificuldades de acessar o Portal do Município, requer que seja feita uma reformulação do Portal, tornando-o mais acessível a toda a população, independente do grau de instrução do cidadão que busca os dados sobre despesas do nosso município, sem necessidade de apresentar os motivos, o número do processo ou documentos para acessar as informações públicas dos órgãos e entidades, conforme os filtros do Portal que vêm dificultando o acesso as despesas municipais. Afinal, do que adianta ter o Portal, se o público não entende e quando precisa de alguma informação tem que ir na administração solicitar pessoalmente. Portanto, de acordo com as regras da Lei de Acesso a Informação de nº 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, conforme rege o parágrafo 3º do 8º artigo. Afinal, o dever da Prefeitura é informar a população, com clareza, sobre os gastos municipais. O Executivo deve prestar contas e divulgar de forma simples em local visível e de fácil acesso aos cidadãos, porém isso não acontece no Portal da Transparência da Prefeitura de Catalão.
- REQUERIMENTO Nº 76 de 05/09/2017 – 32ª Sessão ordinária.
PEDIDO: O Vereador Marcelo Rodrigues Mendonça, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que após aprovado, seja encaminhado expediente à Secretaria de Transportes, ao Ilmo. Sr. Luiz Severo Braga Gomides e a Secretaria Municipal de Agricultura, ao Sr. Marcos Antônio Inácio, solicitando a instalação de um Mata Burro na estrada da Fazenda Retiro de propriedade do finado Francisco Rodrigues (Chico Gabriel), Município de Catalão.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se justifica, uma vez que o Mata Burro está no local, todavia, o Município não realizou o serviço de sua instalação, o que impossibilita o uso do Mata Burro pelos moradores da região. Ressalta-se que a estrada é bastante movimentada e tem acesso à várias propriedades rurais como a do Sr. Pedro Albino, Sr. Donato Nascimento, entre outras. Informamos que a falta do Mata Burro prejudica o acesso nas propriedades, além do andamento das atividades na região.
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Requerimento nº 75 Portal da Transparência
Fonte: Ascom – Ver. Marcelo Mendonça (REDE)
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